O prefeito de Barrocas, Almir de Maciel (PT – foto ilustração), entrou no radar de uma denúncia no TCM que aponta supostas irregularidades na concorrência eletrônica nº 10/2025, voltada à execução de serviços de drenagem urbana e esgotamento sanitário, com valor estimado em R$ 6,7 milhões. A denúncia, apresentada por Cleuza Santos, questiona critérios considerados excessivos para habilitação das empresas, como a exigência de Certidão de Acervo Técnico em nome de profissionais específicos e a divisão de atestados técnicos em múltiplas parcelas, que poderiam restringir a participação de concorrentes no certame.
Segundo a denunciante, tais exigências poderiam reduzir a competitividade do processo, em desacordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e pediu a suspensão cautelar do certame, cuja sessão de julgamento estava marcada para 21 de janeiro de 2026. Antes de decidir sobre a medida de urgência, o prefeito e a agente de contratação, Gabriela de Oliveira Cezar, foram notificados pelo TCM para fornecer informações detalhadas e cópia completa do processo administrativo, garantindo ampla defesa.
O caso agora segue análise da Corte de Contas, que avaliará se há fundamentos suficientes para a concessão da tutela de urgência. A decisão poderá determinar ajustes no edital e nas exigências técnicas, sem paralisar automaticamente a licitação, de forma a proteger o calendário do serviço essencial de drenagem e esgotamento, evitando prejuízos à população de Barrocas. (Da Redação)
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