Uma licitação de R$ 1,27 milhão voltada à gestão do benefício de vale-alimentação dos colaboradores da Policlínica Regional de Saúde de Barreiras (foto ilustração) foi suspensa pelo TCM. O certame é realizado pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama (Consob).
A suspensão ocorreu após denúncia de uma empresa do setor, que questionou uma regra do edital que proibia a apresentação de taxa administrativa negativa. Para a denunciante, a exigência limitava a concorrência e reduzia a participação de potenciais interessados. Na análise preliminar do caso, o relator considerou que a legislação não impede esse tipo de proposta e que a cláusula pode ter restringido a competitividade da disputa.
Com a decisão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a paralisação do pregão eletrônico nº 01/2026 até o aprofundamento da análise do processo. O Consórcio poderá corrigir o edital, retirar a exigência contestada, republicar o certame e reabrir o prazo para recebimento de propostas. A presidente do Consórcio, Beatriz Ribeiro Batista Calado, e a pregoeira Rafaela Silva Bonfim terão 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a documentação completa da licitação. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.