O banqueiro Daniel Dantas (foto ilustração) pede indenização à União em razão das duas prisões sofridas em 2008, durante a Operação Satiagraha. Em recursos apresentados ao STF, a defesa sustenta que as detenções ocorreram sem justa causa e que houve vazamento de informações e uso indevido de algemas.
A defesa afirma que “não havia motivo e tampouco crimes para manter Daniel Dantas preso” e que as medidas restritivas teriam resultado de irregularidades na condução da investigação. Os advogados Luiz Seixas e Fredie Didier Jr. também pedem a responsabilização do Estado, e não de magistrados, com base no entendimento de que houve erro judicial.
Ao negar seguimento ao recurso extraordinário com agravo, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou haver “ausência de prequestionamento da matéria constitucional” e “impossibilidade do reexame de provas”. Contra essa decisão, foram apresentados embargos, sob o argumento de que pontos relevantes não foram analisados.
A Operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou ilegais as gravações telefônicas que embasaram as provas. A decisão foi ratificada pelo STF em 2015. (Felipe Salgado)
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