A Justiça Federal marcou para o dia 7 de outubro de 2025 a audiência de instrução na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Baixa Grande, Pedro Lima Neto, e a Coofsaúde. A ação investiga supostas irregularidades na contratação da cooperativa de saúde, que teria sido utilizada apenas como forma de intermediar mão de obra na rede municipal, burlando o concurso público. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Baixa Grande)
De acordo com a denúncia, a contratação ocorreu por meio do pregão presencial nº 011/2013, com indícios de ausência de comprovação da execução dos serviços e emissão de notas fiscais genéricas. Para o MPF, tanto o ex-prefeito quanto o dirigente da cooperativa agiram com dolo ou culpa grave, causando dano ao erário e violando princípios da administração pública. A Justiça, ao reclassificar os fatos com base na nova Lei de Improbidade, manteve a acusação que trata da liberação irregular de verba pública.
A audiência, que será realizada presencialmente em Feira de Santana, terá oitiva de testemunhas arroladas por Eugênio Ramalho. As partes foram orientadas a garantir o comparecimento das testemunhas e a estarem preparadas para apresentar alegações finais orais. (Da Redação)
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