Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), o vice-líder do governo, deputado Bacelar (PV/BA – foto ilustração) se manifestou de forma muito concisa sobre os trabalhos do colegiado. Na ocasião, ao orientar a bancada do governo pela inconstitucionalidade do PL 2168/2021, o parlamentar teceu duros comentários à agenda proposta pela presidente, Carol De Toni (PL/SC).
“Graças a presidente da CCJ, já afrouxamos medidas de prevenção de incêndios em áreas rurais, flexibilizamos as áreas de preservação permanente, já enfraquecemos a taxa de controle e fiscalização e, consequentemente o Ibama. Enquadramos a Silvicultura como atividade de baixo impacto ambiental. São ao menos seis matérias apadrinhadas pela presidente da Comissão. Ela poderá receber em breve o diploma de grande incentivadora do desmatamento do Brasil. Transformando essa comissão em um puxadinho da extrema direita”, criticou Bacelar.
O projeto, em análise, permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de represas ou barragens que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais, alterando o Código Florestal Brasileiro ao definir esta intervenções como de utilidade pública.
Ao responder à deputados da extrema-direita, Bacelar manifestou ainda que a comissão está ´transformando, ou retrocedendo o Brasil, ao banditismo na área ambiental´.
“Essa medida tem o potencial de aumentar a escassez a hídrica no Brasil, com impacto aos produtores familiares. É grave a expansão do conceito da utilidade pública. Utilidade pública para quem? Estender para iniciativas particulares e sem qualquer projeto estrutural para compensação das APPs”, questionou o parlamentar.
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