A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais de enfermagem. (Foto ilustração)
O debate atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Avante-MG) e Reimont (PT-RJ), e será realizado a partir das 13 horas, no plenário 8.
“O piso salarial é uma ferramenta primordial para garantir o direito à remuneração justa a qualquer trabalhador, é um direito fundamental e deve ser respeitado pela administração pública e entidades privadas de todo o País”, afirma Bruno Farias.
Piso aprovado
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 4.750. A proposta (PL 2564/20) foi convertida na Lei 14.434/22. Essa lei previa o reajuste anual, mas ele foi vetado.
Bruno Farias é autor do Projeto de Lei 2163/23, que prevê que esse piso seja atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for maior. (Agência Câmara)
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