Apenas 22 prefeituras e seis câmaras municipais da Bahia foram homenageadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) através do índice de transparência apurado na pesquisa realizada pelo “Radar Nacional da Transparência Pública”. As prefeituras de Mata de São João e de Miguel Calmon, assim como as câmaras municipais de Formosa do Rio Preto e de Luís Eduardo Magalhães receberam a distinção máxima, “Selo Diamante” de transparência. Outras seis prefeituras e duas câmaras receberam o “Selo Ouro” e 15 prefeituras e mais duas câmaras obtiveram o “Selo Prata”. (Foto ilustração)
É preciso ressaltar que, como a adesão ao “Radar da Transparência Pública” é voluntária, apenas 293 prefeituras e 145 câmaras municipais baianas, ou seja, 52% do total dos 834 órgãos existentes no estado participaram da iniciativa da Atricon. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia colaborou com o programa e encarregou a Diretoria de Assistência aos Municípios de validar as informações que foram fornecidas pelos controladores internos, corrigindo inconsistências e submetendo os dados aos critérios estabelecidos na metodologia de pontuação.
O “Radar” – é importante que fique claro – não tem nenhuma relação com a fiscalização que é realizada rotineiramente pelo TCM, com base na Resolução nº 1426/2021, sobre os portais de transparência das instituições públicas municipais baianas, em processos autônomos, que podem resultar até mesmo em punições administrativas aos gestores, em caso de descumprimentos das normais legais. O programa da Atricon visa homenagear os órgãos públicos nacionais que, em sua avaliação, facilitam ao cidadão o acesso à informação, fornecendo dados sobre o próprio funcionamento e suas ações em prol da sociedade.
Das 438 instituições (prefeituras e câmaras da Bahia) que participaram da pesquisa, além das 28 que receberam o “Selo de Qualidade – Diamante, Ouro, Prata”, outras 17 obtiveram um “índice elevado” de transparência – mais não o bastante para receber o “Selo”. Um total de 141 órgãos ficaram na faixa intermediária; 150 alcançaram o nível “básico”; 85 ficaram no nível “Inicial” e 16 foram classificados como “inexistente”.
De acordo com estudo dos integrantes da equipe da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, que realizou o trabalho de validação das informações – sob coordenação do diretor Alessandro Macedo – os portais de transparência pública dos municípios baianos, de modo geral, registraram avanços, embora ainda deixem a desejar. Isto porque, em relação ao ano de 2023, houve uma evolução de 12,57% no índice médio de transparência dos municípios participantes, que passou de 33,36% para 45,93%.
Segundo os técnicos, um dos destaques na análise de 2024 foi o aumento no número de entidades certificadas com o selo “Diamante”, o mais alto nível de transparência. Enquanto em 2023 nenhum município alcançou essa classificação, em 2024 quatro entidades conquistaram a distinção – as prefeituras de Mata de São João, de Miguel Calmon e as câmaras de Luís Eduardo Magalhães e de Formosa do Rio Preto.
No nível “Ouro” também houve ampliação do resultado, passando de cinco para sete certificações. Já no nível “Prata” o aumento foi ainda mais expressivo, saltando de 11 certificações em 2023 para 17 em 2024. Este avanço, obviamente, reflete os esforços dos gestores e das controladorias municipais para assegurar a manutenção e atualização das informações públicas. (Fonte: TCM)
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