A Associação das Cooperativas de Apoio à Economia Solidária e Familiar (ASCAFES), antiga ASCOOB (foto ilustração), e seu ex-presidente Sammy Gesteira Roiter estão no centro de uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal em Feira de Santana delimita a conduta dos réus como, em tese, causadora de prejuízo direto ao erário no valor de R$ 3,6 milhões, devido à inexecução de metas do Contrato de Repasse nº 0334432-77/2010, firmado com recursos federais.
Segundo o MPF, apenas 39% das metas contratadas foram efetivamente cumpridas e, ainda assim, sem aproveitamento concreto. A entidade teria sido notificada formalmente, mas não apresentou comprovação eficaz de que as ações previstas foram executadas. Tanto a associação quanto o então dirigente são acusados pela aplicação irregular de recursos públicos em parceria com a administração federal.
No início do processo, a Justiça chegou a bloquear bens dos réus até o valor de R$ 1,9 milhão. Contudo, diante da atualização legislativa e da falta de demonstração concreta de risco à recuperação do recurso, a indisponibilidade foi posteriormente revogada. A ASCAFES alegou dificuldades operacionais e comprovou a devolução parcial de valores à Caixa Econômica Federal.
O caso foi reunido a outra ação similar envolvendo a entidade, com julgamento conjunto determinado. Além disso, a União Federal ingressou no processo, reforçando o interesse público na responsabilização por eventual dano aos cofres federais. Uma audiência de instrução e julgamento está agendada para 28 de agosto de 2025, às 14 horas, na sede da Justiça Federal em Feira de Santana. (Redação)
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