O ex-prefeito de Araci, Silva Neto (foto ilustração), pré-candidato a deputado estadual pelo PDT, foi absolvido em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A investigação analisava supostas irregularidades na contratação da Cooperativa Baiana de Saúde – COOBA em 2013, destinada à prestação de serviços médicos e de saúde à população do município. A denúncia afirmava que o pregão presencial nº 011/2013 teria sido direcionado, já que apenas a COOBA participou após a exigência de vistoria prévia nos locais de serviço.
A juíza Gabriela Macêdo Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana, considerou que não havia provas de dano efetivo ao erário nem dolo específico do ex-prefeito. Com a aplicação da Lei nº 14.230/2021, a Justiça exige que atos de improbidade administrativa demonstrem intenção consciente de causar prejuízo ou beneficiar terceiros. No caso de Silva Neto, não foi comprovado que ele agiu deliberadamente para obter vantagem própria ou favorecer a COOBA, o que levou à improcedência das acusações.
Com a decisão, os pedidos do Ministério Público foram rejeitados e o processo foi arquivado. A absolvição destaca a necessidade de comprovação concreta de prejuízo e intenção nos casos de improbidade administrativa, reforçando que suspeitas ou falhas administrativas não são suficientes para condenar um gestor público. Silva Neto segue livre das penalidades e pré-candidato a deputado estadual pelo PDT. (Da Redação)
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