A implantação de um cemitério no povoado de Lagoa Grande, no município de Antônio Gonçalves, passou a ser alvo de recomendação do MP que exige o cumprimento rigoroso das normas ambientais e urbanísticas. O procedimento considera que esse tipo de equipamento pode gerar impactos relevantes ao meio ambiente, especialmente pelo risco de contaminação do solo e de águas subterrâneas.
A orientação é direcionada ao prefeito Dudu (PSD), e determina que o projeto observe toda a legislação ambiental aplicável, incluindo a Resolução CONAMA 335/2003. O documento destaca exigências como estudos do lençol freático, definição de áreas seguras para sepultamentos, controle de impactos e estrutura técnica adequada para operação e monitoramento do espaço.
A recomendação estabelece ainda que a construção do cemitério só deve avançar após o licenciamento ambiental completo e cumprimento das condicionantes técnicas, sob risco de responsabilização. O acompanhamento do caso é feito pela promotora de Justiça, Angelita Sampaio de Oliveira, que fixou prazo de 15 dias úteis para resposta da Prefeitura e adoção das medidas necessárias, incluindo a divulgação das ações no portal da transparência. (Da Redação)
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