A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passará a adotar, a partir deste domingo (5), uma série de medidas restritivas nos seus canais oficiais de comunicação, em razão das vedações impostas pela legislação eleitoral, que estarão em vigor no período que antecede o pleito de outubro deste ano. Para facilitar o entendimento acerca do assunto, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) elaborou uma cartilha com as normas que deverão ser observadas durante a vigência das restrições. (Foto ilustração)
O material reúne orientações elaboradas a partir de uma consulta realizada à Procuradoria-Geral da ALBA, que analisou a aplicação da Lei nº 9.504/1997 à comunicação institucional da Casa. O objetivo é assegurar que a atuação da ALBA permaneça em conformidade com a legislação, preservando os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa, da neutralidade institucional e da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Entre as orientações, está o funcionamento parcial do Portal Institucional da ALBA, que deverá remover, temporariamente, a seção de notícias. A suspensão das publicações tem como objetivo evitar a divulgação de materiais que possam configurar propaganda eleitoral.
As redes sociais da ALBA também permanecerão ativas, devendo ser utilizadas exclusivamente para divulgação de informações de caráter institucional, informativo e impessoal. Ainda assim, publicações anteriores que promovam a imagem de parlamentares serão ocultadas, e os comentários desativados nas postagens. Também deverão ser evitadas interações relacionadas a candidaturas, campanhas eleitorais ou temas diretamente vinculados ao processo eleitoral.
As orientações abrangem também os grupos de WhatsApp, listas de transmissão, mailing institucional e demais canais oficiais de comunicação, que poderão ser utilizados apenas para comunicações indispensáveis ao funcionamento da Assembleia. O Diário Oficial Eletrônico (DOE) terá interrompida a divulgação de notícias, mantendo apenas a publicação de atos administrativos, em cumprimento às exigências legais de transparência. (Leonardo Martins/ Ascom/ALBA)
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