Uma denúncia com pedido de medida cautelar levantou questionamentos no TCM sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico nº 008/2026, realizado pela prefeitura de Alagoinhas, sob gestão do prefeito Gustavo Carmo (PSD – foto ilustração). O certame prevê contrato estimado em R$ 1,35 milhão para serviços de software de gestão pública contábil, administrativa e tributária, incluindo implantação, migração de dados e treinamento.
A denúncia aponta supostos problemas técnicos e de governança no sistema utilizado pelo município, além de alegações sobre concentração de controle operacional em um agente externo e falhas na integração de módulos do software. O caso também menciona um histórico de questionamentos anteriores sobre o sistema SIAFIC, que já teria sido alvo de apuração em exercício anterior no município.
Ao analisar o pedido, o Tribunal de Contas dos Municípios indeferiu a medida cautelar, por entender que não há elementos suficientes, neste momento, para comprovar de forma imediata as irregularidades apontadas. A decisão destaca que o caso exige investigação técnica mais aprofundada, incluindo análise de sistemas, auditoria de acessos e eventual inspeção, antes de qualquer medida mais severa. O prefeito foi notificado para prestar esclarecimentos no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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