O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que o ajuste anual da Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos, para o exercício 2026, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de dezembro. Os novos valores passam a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2026. (Foto ilustração)
O Decreto ajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços. Além disso, indica o valor dos selos eletrônicos utilizados na selagem de documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, bem como das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
A Tabela encontra-se disponível aqui: https://www.tjba.jus.br/portal/ajuste-anual-da-tabela-de-custas-taxas-e-emolumentos-entra-em-vigor-a-partir-do-dia-1o-01-2026-confira/ (Ascom/TJBA)
No Comment! Be the first one.