A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a norma que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida, de nº 15.125/2026, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia 29 de janeiro e já está em vigor em todo o estado. (Foto ilustração: deputado Júnior Muniz, autor da proposta)
O texto foi apresentado na ALBA pelo deputado Júnior Muniz (PT) e tem como objetivo proteger crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem e promovam a exposição precoce à sexualidade, a padrões estéticos e a comportamentos incompatíveis com a faixa etária.
A partir da promulgação, fica proibida a concessão de patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço público ou qualquer tipo de repasse de recursos públicos estaduais para eventos, atividades culturais, publicitárias ou promocionais que incluam a participação de crianças em contextos com conotação sexual, seja implícita ou explícita.
A nova política também alcança ações que promovam a adultização infantil por meio da utilização de figurinos, coreografias, linguagens, roteiros ou outras formas de expressão inadequadas à idade. (Ascom/ALBA)
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