Um termo de cooperação técnica voltado à criação de um espaço dedicado à memória da Independência da Bahia foi assinado nesta segunda-feira, 30, durante a cerimônia de abertura das ações do Ministério Público estadual em alusão ao ‘2 de Julho’, no município de Cachoeira. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores e o acordo foi firmado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia; pela prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus; e pelo presidente da Câmara Municipal, Josmar Barbosa dos Santos de Souza.
“Estar aqui no 2 de Julho marca um compromisso da nossa gestão com a sociedade, à qual servimos diretamente, e com a cultura. A Bahia tem um papel fundamental na independência do Brasil, e boa parte dessa história começa aqui, em Cachoeira”, destacou o procurador-geral, ao ressaltar o interesse convergente entre os signatários. Ele informou que hoje e amanhã, dias 30 e 1°, a Instituição está na cidade, de forma mais próxima, para prestar serviços à população em suas mais diversas áreas. A Instituição, disse o PGJ, está sempre voltada para atender e defender os direitos da sociedade, “em especial dos cidadãos mais vulnerabilizados, que não estão ao alcance do Estado na entrega dos serviços públicos, na implementação das políticas públicas”. “O MP é a voz na efetivação dos direitos fundamentais daqueles que não são escutados”, complementou Pedro Maia, frisando que o Ministério Público “é uma instituição indutora de políticas públicas muito antes de ser fiscal da lei e de ser uma integrante do sistema de justiça”.
Ao falar sobre o marco histórico do ‘2 de julho’, o PGJ pontuou que “resgatar essa história é, sobretudo, dar à Bahia e à Cachoeira o lugar de protagonistas que lhes é de direito e passa pela preservação do patrimônio histórico e pela construção de espaços como esse, com o qual nos comprometemos hoje”. A prefeita Eliana Gonzaga agradeceu a presença do MPBA e assinalou que “com o Ministério Público da Bahia, garantimos que os festejos da vitória baiana contra a tirania portuguesa sejam também um espaço de cidadania, respeito e proteção”. Também estavam presentes as procuradoras-gerais de Justiça Adjunta, Norma Calvacanti, e Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; secretários estaduais e municipais; os promotores de Justiça André Lavigne (secretário-geral); Fabrício Patury (chefe de Gabinete); coordenadores de Centros de Apoio; promotores de Justiça locais e de outros municípios; vereadores e cidadãos.
De acordo com o termo, o espaço a ser criado deverá contemplar a exibição e interpretação do patrimônio histórico e cultural relacionado às lutas pela independência, com destaque para o dia 25 de junho e para o papel histórico da cidade de Cachoeira. A proposta inclui a valorização da Casa de Câmara e Cadeia, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e sua relevância no contexto dos eventos que marcaram a Independência da Bahia — e, por consequência, do Brasil. A ideia é que o espaço funcione no pavimento térreo da Câmara, onde hoje existe uma área destinada a exposições. Para sua concepção, o Município se comprometeu a criar um comitê interinstitucional, com a participação do Arquivo Público Municipal, do Conselho Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da própria Câmara e do MPBA. Caberá ao comitê definir a estrutura de funcionamento do espaço. O Ministério Público acompanhará a execução do projeto por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). “Esperamos que o espaço revele à população a verdadeira importância de Cachoeira, que é protagonista na independência da Bahia e do Brasil”, concluiu o procurador-geral.
Coordenadora da Gestão Estratégica do MPBA, a promotora de Justiça Patrícia Medrado registrou que a Instituição está reunida na cidade história, “para homenagear os homens e mulheres e todas as pessoas que lutaram com bravura, por liberdade, justiça e soberania”. Celebrar o 2 de julho é também refletir sobre “o papel de cada instituição na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como previsto em nossa Constituição”, disse ela.
Vencedores do 1º Concurso de Redação de Cachoeira
Ainda durante o evento de abertura, o MPBA realizou a premiação do ‘1º Concurso de Redação de Cachoeira – O direito daqueles que não têm voz’, promovido com o objetivo de valorizar talentos locais, incentivar o desenvolvimento da linguagem escrita e estimular a reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da população baiana. Um a iniciativa relevante, que, segundo o PGJ, alegra a Instituição. Venceram o concurso em primeiro lugar na categoria ensino fundamental e médio/profissionalizante/EJA, respectivamente, Natalia da Silva Pereira e Raiane de Jesus Souza; segundo lugar, Lucas Nascimento de Assis e Lauana dos Santos de Jesus da Hora; ficando com o terceiro lugar de cada uma das categorias os estudantes Allef Lima dos Santos e Letícia Batista Moreira Sueira.
Foram premiados os seis melhores textos de estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em unidades escolares da rede pública do município. Os primeiros colocados de cada categoria receberam R$ 1,2 mil, além de troféu e certificado emitido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Os segundos e terceiros lugares também foram homenageados com troféus e certificados.
A programação de abertura das ações do MPBA no Dois de Julho contou ainda com a palestra ‘As mulheres na independência: apanhado histórico sobre o mundo para elas’, ministrada pela promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid)
No Comment! Be the first one.