O Ministério Público arquivou a investigação que apurava um suposto descumprimento, pela prefeitura de Cachoeira, das regras sobre a composição da jornada de trabalho dos profissionais da educação da rede municipal, especialmente em relação ao período destinado às atividades extraclasse. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça, Victor Teixeira Santana, e comunicada à APLB Sindicato, à Secretaria Municipal de Educação e aos demais interessados, encerrando o procedimento instaurado em 2026.
A investigação teve origem em uma representação que questionava o cumprimento da legislação referente à carga horária dos professores. Após a análise do caso, o Ministério Público concluiu pelo arquivamento da apuração, sem dar prosseguimento ao caso. O comunicado não detalha os fundamentos que levaram ao encerramento do procedimento, limitando-se a informar a decisão de arquivamento.
O arquivamento representa o fim de mais uma apuração envolvendo a gestão da prefeita Eliana Gonzaga (PT) na área da educação. Neste ano, a administração municipal também foi alvo de recomendações do Ministério Público relacionadas ao processo seletivo simplificado para contratação de profissionais da educação, em procedimentos distintos do agora encerrado. (Da Redação/foto ilustração – Guia Negro)
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