Um contrato firmado pela Câmara Municipal de Candeias para a realização de obras de reforma do prédio do Legislativo passou a ser alvo de investigação do Ministério Público. A 3ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na carta-convite e no contrato nº 014/2024, celebrado com a empresa ONE Construtora e Serviços Ltda., diante de indícios de eventual dano ao erário e desvio de recursos públicos.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça, Lívia Luz Farias. De acordo com o MP, a apuração buscará verificar a legalidade do processo licitatório e da execução do contrato, além de identificar eventual responsabilidade de agentes públicos e privados envolvidos. O Contrato nº 014/2024 teve origem na carta-convite nº 014/2023 e prevê a execução da reforma do prédio da Câmara Municipal de Candeias pela ONE Construtora e Serviços Ltda., empresa declarada vencedora da licitação.
A instauração do procedimento representa uma fase inicial de investigação e não significa, por si só, que houve irregularidade. Durante a apuração, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir os envolvidos e analisar a execução do contrato antes de decidir pelo arquivamento do caso, pela celebração de um acordo ou pelo ajuizamento de medidas judiciais, caso sejam encontrados elementos que indiquem prejuízo aos cofres públicos. (Da Redação/foto ilustração)
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