A oferta de atendimento educacional às crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de ensino de Lamarão passou a ser acompanhada pelo Ministério Público. A medida alcança a gestão da prefeita Pró Ninha (PT – foto ilustração) e tem como objetivo verificar se as escolas do município oferecem estrutura adequada para garantir a inclusão dos estudantes.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara e irá fiscalizar as condições de acessibilidade e os recursos disponibilizados pela rede municipal. A apuração abrange aspectos como estrutura física das escolas, acessibilidade arquitetônica, materiais pedagógicos adaptados, equipamentos e a disponibilidade de profissionais de apoio, assegurando o cumprimento da legislação que protege o direito à educação inclusiva.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Alexandre Cavalcanti e tem caráter de acompanhamento, sem apontar, neste momento, qualquer irregularidade por parte da administração municipal. A fiscalização busca verificar se o município atende às exigências previstas na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Política Nacional de Educação Especial, garantindo condições adequadas de aprendizagem aos alunos com deficiência. A prefeita Pró Ninha ainda não se manifestou sobre o caso. (Da Redação)
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