A prefeita de Ruy Barbosa, Eridan de Bonifácio (MDB – foto ilustração), e o pregoeiro do município foram alvo de uma denúncia no TCM que questiona a condução do pregão eletrônico nº 012/2026, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. A empresa autora da ação afirma que apresentou a proposta de menor preço, mas foi desclassificada de forma irregular.
Segundo a denúncia, a desclassificação ocorreu sob a justificativa de inexequibilidade da proposta, apesar de a empresa sustentar que comprovou a viabilidade da oferta. Também são apontadas supostas falhas no procedimento, como prazo reduzido para apresentação de esclarecimentos, excesso de formalismo e tratamento desigual em relação à empresa vencedora. O pedido inclui a suspensão da homologação, da adjudicação e da ata de registro de preços.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu adiar a apreciação do pedido de liminar e determinou a notificação prévia da prefeita Eridan de Bonifácio e do pregoeiro para que apresentem esclarecimentos. O relator, conselheiro Paulo Rangel, entendeu que a controvérsia exige uma análise mais aprofundada e que a manifestação dos denunciados é necessária antes de decidir sobre a suspensão da licitação. (Da Redação)
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