Após a publicação da matéria “Serra Preta: Concurso da Câmara Municipal é alvo de apuração do MP sobre taxas de inscrição”, o presidente da Câmara Municipal de Serra Preta, Diego Azevedo Campos (foto ilustração), encaminhou à redação uma Nota de Esclarecimento detalhando as medidas adotadas pelo Legislativo em relação ao concurso público regido pelo Edital nº 004/2023.
A matéria original informava que a 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade dos atos administrativos relacionados ao concurso público, especialmente quanto à suspensão do certame e à destinação dos valores arrecadados com as taxas de inscrição dos candidatos.
Em resposta, a Câmara Municipal esclareceu que todos os recursos arrecadados com as inscrições estão integralmente preservados e depositados em conta bancária de titularidade do Município de Serra Preta, em conformidade com as normas de finanças públicas, uma vez que a Câmara não pode receber esse tipo de receita em conta própria.
A nota também informa que foi publicada a Portaria nº 01/2026, disciplinando o procedimento para a restituição das taxas de inscrição aos candidatos que desejarem o reembolso. Segundo o Legislativo, os pedidos são analisados e, quando deferidos, encaminhados para pagamento diretamente na conta bancária do requerente.
Outro ponto destacado é que o concurso permanece suspenso exclusivamente por determinação judicial. A Câmara afirma aguardar a decisão da Justiça para definir a continuidade do certame, garantindo aos candidatos que optarem por não solicitar a devolução da taxa a manutenção da validade de suas inscrições, caso o concurso seja retomado.
O presidente Diego Azevedo Campos também ressalta que todas as informações técnicas e jurídicas já foram encaminhadas à 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Ao final da nota, a Câmara Municipal de Serra Preta reafirma seu compromisso com a transparência e informa que mantém seus canais oficiais de atendimento à disposição dos candidatos e da população para prestar os esclarecimentos necessários. (Com informações do site Portal dos Municípios)
No Comment! Be the first one.