Os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (22/07), homologaram medida cautelar concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e determinaram a suspensão imediata do uso da expressão “A Força do Trabalho” em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis, por entenderem que o slogan – antes utilizado na campanha eleitoral – pode caracterizar promoção pessoal do prefeito José Robério Batista de Oliveira. (Foto ilustração)
A decisão foi tomada no âmbito de denúncia apresentada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel, que alegou a utilização, pela administração municipal, do mesmo slogan que identificou a coligação eleitoral do atual prefeito durante as eleições de 2024. Segundo a denúncia, a expressão passou a integrar a identidade visual da prefeitura, sendo utilizada em redes sociais oficiais, veículos, uniformes, documentos e demais materiais institucionais.
Os conselheiros determinaram que a Prefeitura de Eunápolis suspenda imediatamente a utilização da expressão em toda a comunicação institucional — incluindo redes sociais oficiais, veículos, uniformes, materiais gráficos, digitais e impressos. Isto para impedir que as ações da prefeitura, programas, obras, serviços e campanhas possam ser utilizadas para enaltecer a pessoa do prefeito. Também foi determinada a abstenção de novas publicações com esse conteúdo até o julgamento definitivo da denúncia. (Ascom/TCM)
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