O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Iaçu referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito Nixon Duarte (PSD – foto ilustração). Apesar do parecer favorável, a Corte manteve penalidades ao gestor, determinando a devolução de R$ 125.414,95 aos cofres do Fundeb, com recursos do próprio município, além da aplicação de multa no valor de R$ 3 mil.
O julgamento foi marcado por divergência entre os conselheiros. Inicialmente, o relator original, conselheiro Paulo Rangel, votou pela rejeição das contas, defendendo, além da multa e do ressarcimento ao Fundeb, o envio de representação ao Ministério Público Estadual. Após dois pedidos de vista, prevaleceu, por cinco votos a um, o entendimento inaugurado pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que defendeu a aprovação com ressalvas, mantendo, no entanto, as sanções financeiras impostas ao prefeito. O voto vencedor foi acompanhado pelos conselheiros Aline Peixoto, Ronaldo Sant’Anna, Nelson Pellegrino e Camila Vasquez.
Com a decisão, Nixon Duarte evita a rejeição das contas de 2022, mas continua obrigado a cumprir as determinações fixadas pelo TCM. Além da multa pessoal de R$ 3 mil, a Prefeitura deverá recompor R$ 125.414,95 à conta do Fundeb, medida adotada pela Corte para corrigir irregularidades identificadas na aplicação dos recursos destinados à educação básica. O parecer prévio ainda será encaminhado à Câmara Municipal de Iaçu, responsável pelo julgamento político definitivo das contas do chefe do Executivo. (Da Redação)
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