A situação da frota de veículos da prefeitura de Acajutiba passou a ser alvo de investigação do MP após denúncias apontarem falta de manutenção e riscos à segurança de usuários. As informações relatam que veículos utilizados no transporte escolar, no Transporte Fora do Domicílio (TFD) e em outros serviços públicos estariam em condições precárias de conservação, colocando em risco crianças, pacientes e demais passageiros. A administração é comandada pelo prefeito Jadiel Souza (MDB – foto ilustração).
Diante das denúncias, a 2ª Promotoria de Justiça de Esplanada instaurou um inquérito civil para apurar a veracidade dos fatos. O procedimento tem como base denúncia de possível sucateamento da frota municipal, além de indícios de falhas na prestação dos serviços públicos, descumprimento das normas de trânsito e eventual negligência na preservação do patrimônio público. A investigação também poderá avaliar a adoção de medidas para regularizar a situação, incluindo a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o ajuizamento de ação civil ou o arquivamento do caso, caso as irregularidades não sejam confirmadas.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça´, Rodrigo Pereira Anjo Coutinho. Nesta fase, o inquérito busca reunir documentos, informações e eventuais inspeções para verificar as condições da frota e a atuação da administração municipal, sem que isso represente, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização dos investigados. (Da Redação)
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