Mais da metade da arrecadação potencial da Previdência Social deixa de entrar nos cofres públicos em razão de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e disputas judiciais. É o que revela o estudo “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil”, elaborado por auditores da Receita Federal. Segundo o levantamento, 56% do potencial de arrecadação é perdido, fazendo com que, de cada R$ 100 que poderiam ser recolhidos, apenas R$ 44 sejam efetivamente arrecadados.
O trabalho foi desenvolvido por auditores integrantes da equipe Tax Gap da Receita Federal, responsável por medir as chamadas “lacunas tributárias” , diferença entre a arrecadação potencial e o valor efetivamente recolhido.
O que explica as perdas
O estudo mostra que as perdas decorrem de diferentes fatores, sendo os benefícios tributários o principal deles.
Da parcela de R$ 56 que deixa de ser arrecadada:
R$ 28 correspondem a imunidades constitucionais, regimes especiais como o Microempreendedor Individual (MEI) e outros benefícios previstos em lei;
R$ 22 decorrem da sonegação fiscal;
R$ 6 estão relacionados à inadimplência, litígios e valores lançados, mas não recolhidos pelos contribuintes.
Segundo os autores, o diagnóstico demonstra que a fragilidade do financiamento da Previdência não pode ser atribuída apenas à evasão fiscal, já que uma parcela significativa das perdas resulta de escolhas legislativas incorporadas ao próprio sistema tributário.
Benefícios fiscais concentram maior impacto
O levantamento destaca que regimes diferenciados de tributação têm papel importante na redução da arrecadação previdenciária.
Entre eles estão imunidades constitucionais e tratamentos tributários favorecidos destinados a determinados segmentos econômicos e categorias de contribuintes. Embora esses mecanismos tenham objetivos econômicos e sociais, acabam reduzindo significativamente a base de financiamento da Previdência Social.
Os pesquisadores ressaltam que eventuais mudanças nessas políticas exigem cautela, já que muitos desses benefícios foram criados para estimular pequenos negócios, geração de empregos e desenvolvimento de setores estratégicos.
Mercado de trabalho influencia arrecadação
O estudo também analisa como a estrutura do mercado de trabalho interfere na arrecadação previdenciária.
Segundo os autores, a Previdência é financiada principalmente pelos trabalhadores formais de renda intermediária. Entre os trabalhadores de menor renda, a elevada informalidade reduz a arrecadação. Já nas faixas de renda mais altas, cresce a utilização de modelos de contratação por pessoa jurídica, muitas vezes por meio do MEI ou de empresas optantes pelo Simples Nacional, diminuindo a incidência das contribuições previdenciárias.
Déficit poderia ser reduzido
Os auditores avaliam que a redução dessas lacunas tributárias teria potencial para fortalecer o financiamento da Seguridade Social e diminuir a necessidade de ampliar a carga tributária sobre os contribuintes que já cumprem regularmente suas obrigações.
O estudo lembra que o déficit da Previdência Social superou R$ 320 bilhões em 2025, equivalente a aproximadamente 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os pesquisadores, reduzir parte das perdas permitiria ampliar a arrecadação sem necessariamente criar novos tributos. (Sâmara Azevedo)
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