A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais autorizou a supressão vegetal para a implantação do empreendimento residencial Leblon Residence, da empresa L. Marquezzo Construções e Empreendimentos Ltda., na avenida Artêmia Pires de Freitas, no bairro Registro, em Feira de Santana. A autorização, publicada hoje em Diário Oficial, tem validade de um ano e abrange uma área total de 7,99 hectares destinada à construção de edifícios residenciais.
Como medida de compensação ambiental, a empresa deverá doar 526 mudas de árvores nativas ao Viveiro Municipal da Secretaria, além de comprovar a entrega por meio de relatório fotográfico e documentação oficial. A autorização também estabelece uma série de condicionantes ambientais, entre elas a execução de plano de afugentamento e salvamento da fauna, transplante de exemplares de licuri (Syagrus coronata), monitoramento ambiental, presença de biólogo durante as atividades de supressão e apresentação de relatórios técnicos ao órgão ambiental.
A portaria ressalta que a autorização se restringe à análise de competência da Secretaria e não dispensa a obtenção de outras licenças ou autorizações exigidas por órgãos estaduais ou federais. O documento também prevê que a licença poderá ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das condicionantes, omissão de informações ou ocorrência de riscos ambientais, além de perder automaticamente a validade caso haja supressão de vegetação nativa sem autorização prévia do órgão ambiental. (Da Redação)
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