O Ministério Público Eleitoral (MPE) orientou procuradores e promotores de todo o país a intensificar o combate ao assédio eleitoral nas eleições deste ano. A determinação prevê a abertura imediata de investigações cíveis e criminais sempre que houver indícios de coação ou ameaça a eleitores para influenciar o voto. A prática é crime previsto no Código Eleitoral e pode gerar sanções nas esferas criminal, trabalhista e eleitoral, reforçando a proteção à liberdade de escolha do eleitor.
Ministério Público reforça combate ao assédio eleitoral
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