A Justiça Federal negou o pedido da ex-secretária de Saúde de Feira de Santana, Denise Lima Mascarenhas (foto ilustração), para receber imediatamente a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela pede que sejam reconhecidos períodos de trabalho em condições especiais, alegando ter exercido atividades com exposição a agentes biológicos, o que pode aumentar o tempo de contribuição para fins previdenciários.
Na decisão, a Justiça Federal afirmou que ainda não há elementos suficientes para conceder o benefício de forma antecipada. Segundo o entendimento da Justiça, será necessário analisar melhor os documentos apresentados e permitir que o INSS apresente sua defesa antes de decidir sobre o direito à aposentadoria. A Justiça Federal também destacou que o pedido administrativo foi negado pelo INSS em 2019, o que afasta a existência de urgência no caso.
O processo continua em andamento. No despacho mais recente, publicado em 6 de julho de 2026, a Justiça deu prazo de 15 dias para que Denise se manifeste sobre a defesa apresentada pelo INSS e informe quais provas pretende produzir. Depois dessa etapa, o processo seguirá para análise da Justiça até a decisão final sobre o pedido de aposentadoria. (Da Redação)
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