O prefeito de Santa Luzia, Fernando Brito (Avante – foto ilustração), foi notificado pelo TCM para apresentar esclarecimentos em um processo que apura possíveis irregularidades envolvendo contratos firmados pelo município. Além do gestor, também foram intimadas as empresas Grão Vizir Construtora, Serviços de Gestão e Empreendimentos Ltda. e Gênesis Inovações Empresariais, que passam a integrar esta fase da apuração.
A notificação determina que os envolvidos se manifestem, no prazo de 20 dias, sobre o relatório de análise técnica e sobre os apontamentos apresentados pelo Ministério Público de Contas. Conforme o edital, caso não haja apresentação de defesa dentro do prazo, os responsáveis poderão ser considerados reveles, hipótese em que os fatos narrados no processo poderão ser presumidos verdadeiros, conforme previsto no regimento da Corte de Contas.
A intimação não representa condenação nem comprovação de irregularidades. Nesta etapa, o objetivo é garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da continuidade da análise do processo, que seguirá sua tramitação até a decisão de mérito sobre os fatos investigados. O prefeito Fernando Brito ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.