Contratos firmados pela prefeitura de Paulo Afonso a partir de duas concorrências eletrônicas passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público. A apuração busca esclarecer se houve irregularidades na condução dos processos licitatórios e nas contratações deles decorrentes, incluindo possíveis prejuízos aos cofres públicos e falhas que possam ter comprometido a legalidade dos certames durante a administração do prefeito Mário Galinho (PSD – foto ilustração).
O inquérito civil, instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, concentra a investigação nas concorrências eletrônicas nº 90002/2025 e nº 90004/2025 e nas dispensas de licitação nº 0024/2025 e nº 0003/2026. A promotora de Justiça, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, pretende verificar se propostas foram desclassificadas por vícios considerados sanáveis, situação que, se confirmada, pode indicar direcionamento da disputa, eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
O procedimento tem como investigado o Município de Paulo Afonso e permanecerá em tramitação até julho de 2027. Durante esse período, o Ministério Público poderá reunir documentos, requisitar informações e realizar outras diligências para esclarecer os fatos e definir se há elementos para adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. (Da Redação)
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