A análise das contas anuais da prefeitura de Amélia Rodrigues, referentes ao exercício de 2023, ganhou um novo desdobramento no TCM com a abertura de prazo para manifestação da gestão municipal. A medida ocorre após a emissão de pareceres pelo Ministério Público de Contas e pela área técnica, que passam a integrar o processo em tramitação.
Por meio de edital publicado no Diário Oficial, o Tribunal de Contas dos Municípios notificou o prefeito João Bahia (PSD – foto ilustração) para que tome conhecimento dos pareceres e, caso entenda necessário, apresente manifestação no prazo de 20 dias. A manifestação poderá contribuir para o saneamento do processo antes da continuidade da análise das contas.
O procedimento faz parte da tramitação regular do processo e não representa julgamento definitivo sobre a prestação de contas. Após o prazo concedido à Prefeitura, o processo seguirá para as próximas etapas até a emissão da decisão final pela Corte de Contas. (Da Redação)
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