O prefeito de Ourolândia, Zé do Povo (União Brasil – foto ilustração), teve suspenso pelo TCM o pregão eletrônico nº 006/2026, estimado em R$ 9,4 milhões, após denúncia apresentada por um cidadão apontando supostas irregularidades no edital da licitação destinada à contratação de empresa para serviços de limpeza e conservação pública. Entre os questionamentos estão exigências consideradas restritivas à participação de empresas, como registros específicos em conselhos profissionais, apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT), alvará de funcionamento na fase de habilitação e outros requisitos que, segundo a denúncia, afrontam a Lei de Licitações.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que há indícios suficientes de ilegalidades em parte das exigências previstas no edital e que a proximidade da sessão de abertura do certame justificava a adoção de medida urgente. Com isso, determinou a suspensão da licitação até o julgamento definitivo da denúncia.
Além da suspensão, o TCM autorizou a Prefeitura a corrigir o edital, eliminando as cláusulas consideradas restritivas, promovendo a republicação do instrumento convocatório e reabrindo o prazo para apresentação de propostas. O prefeito Zé do Povo e o pregoeiro Diego Benedito de Alcântara Souza foram notificados para apresentar defesa e encaminhar a íntegra do processo administrativo no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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