Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (09/07), julgaram procedentes os achados da auditoria de conformidade realizada na assistência farmacêutica da Prefeitura de Paulo Afonso, durante os exercícios de 2024 e 2025. A decisão resultou na aplicação de multa de R$2 mil ao ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos e na expedição de determinações ao atual gestor, Mário César Barreto Azevedo, para corrigir as falhas identificadas e apresentar plano de ação ao TCM-BA. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso)
A auditoria, relatada pela conselheira Aline Peixoto, identificou fragilidades em diversas etapas da gestão da assistência farmacêutica municipal, incluindo deficiências no planejamento da aquisição de medicamentos, atrasos no pagamento de fornecedores, ausência de controle informatizado de estoques, armazenamento inadequado de medicamentos, existência de produtos vencidos nas unidades de saúde, falhas no controle de perdas, ausência de farmacêuticos em unidades de atendimento, funcionamento de unidade de saúde em instalações improvisadas e elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) sem critérios técnicos e respaldo epidemiológico. Cabe recurso da decisão. (Fonte: TCM)
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