O prefeito de Pojuca, Luizinho Trinchão (PSD – foto ilustração), foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para encaminhar, no prazo de 20 dias, a documentação completa referente ao pregão eletrônico nº 055/2026. O pedido faz parte da instrução de um processo que está em análise na Corte de Contas.
Segundo o edital, a Prefeitura deverá apresentar a íntegra do processo administrativo da licitação, incluindo todos os atos decisórios praticados durante o certame. A documentação foi solicitada para complementar a análise técnica e permitir o adequado andamento do processo.
O TCM informou que os documentos deverão ser enviados dentro do prazo estabelecido. A notificação não representa julgamento nem aplicação de qualquer penalidade ao gestor. Trata-se de uma etapa de instrução processual, destinada à coleta de informações e documentos que irão subsidiar a análise do processo em tramitação. (Da Redação)
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