A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A medida é direcionada ao superintendente Ricardo Cunha e está relacionada ao andamento de processos que tramitam na Corte de Contas.
Segundo o edital publicado pelo TCM, o processo nº 18086e26 foi anexado ao processo nº 14836e26, e o responsável pela SMT poderá se manifestar, caso queira, sobre o conteúdo dos autos. A notificação integra a tramitação regular do processo e garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. O TCM não revelou o conteúdo dos processos.
Conforme a decisão, toda a documentação deverá ser apresentada no prazo estabelecido. A publicação do edital não representa julgamento nem aplicação de penalidade, mas marca mais uma etapa da análise conduzida pelo Tribunal de Contas sobre o caso envolvendo a SMT de Feira de Santana. (Da Redação)
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