O ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália, Girlei Lage, terá de apresentar defesa após uma denúncia no TCM que aponta suposta perseguição política contra uma ex-servidora comissionada do município. A autora da denúncia afirma que foi exonerada do cargo de diretora de Convênios e Congêneres como forma de retaliação, após supostamente denunciar irregularidades ao Ministério Público. Ela também relata ter sido vítima de agressões físicas e verbais envolvendo o então gestor e sua esposa, em episódio ocorrido nas dependências da Prefeitura.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu não suspender os efeitos da exoneração, por entender que o caso não reúne, neste momento, os requisitos legais para uma decisão de urgência. Apesar disso, o TCM determinou a notificação de Girlei Lage para apresentar defesa em até 20 dias e encaminhar documentos referentes aos concursos públicos, processos seletivos e demais formas de contratação de pessoal realizadas pelo município nos últimos cinco anos. O processo também prevê a apuração da alegação de que a servidora permaneceu por cerca de nove anos em vínculo temporário, o que poderá indicar eventual irregularidade na política de contratação de pessoal.
Na decisão, o TCM ressaltou que não pode substituir o Poder Judiciário em pedidos de reintegração ao cargo ou anulação de atos administrativos com efeitos individuais. Por outro lado, determinou o envio de cópia dos autos e do boletim de ocorrência ao Ministério Público para que sejam apurados os fatos relacionados às supostas agressões e demais condutas narradas pela denunciante. A denúncia seguirá em tramitação até o julgamento do mérito, após a apresentação da defesa e da documentação solicitada. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.