Um inquérito civil foi instaurado pelo MP para apurar supostas irregularidades na execução do projeto cultural “Cinema para Todos”, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Dias d’Ávila com recursos da Lei Paulo Gustavo. A medida foi autorizada pelo promotor de Justiça, Fernando Gaburri, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Dias d’Ávila, que determinou a ampliação da investigação para complementar a coleta de provas e aprofundar a análise do caso.
De acordo com o MP, o foco da apuração é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao município por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para fomentar o setor cultural após os impactos da pandemia. Em Dias d’Ávila, o município recebeu mais de R$ 734 mil em recursos da União para execução de editais e projetos culturais, incluindo ações voltadas ao audiovisual, cinema itinerante e apoio a produtores culturais locais.
O inquérito civil teve origem em procedimento anterior e seguirá em tramitação para análise da execução do projeto “Cinema para Todos” e da destinação dos recursos públicos envolvidos. A portaria estabelece a continuidade das diligências investigativas, permitindo ao Ministério Público reunir novos documentos e informações antes de decidir sobre eventuais medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao caso. (Da Redação)
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