Falhas na execução do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Feira de Santana levaram o prefeito José Ronaldo (União Brasil) e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, a receberem uma recomendação do Ministério Público (MP) para adoção de medidas corretivas. O documento foi expedido após auditoria da Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia identificar uma série de irregularidades na gestão do serviço destinado a pacientes que precisam realizar tratamento médico em outros municípios.
Entre os problemas apontados estão a suspensão do pagamento da ajuda de custo aos usuários e acompanhantes, a insuficiência de vagas no transporte disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, a autorização de viagens para procedimentos que poderiam ser realizados na própria rede municipal e a ausência de laudos médicos atualizados em parte dos prontuários analisados. Segundo o relatório, as justificativas apresentadas pelo município não foram acolhidas pela equipe de auditoria.
Na recomendação, o promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues (foto ilustração), orienta a retomada imediata do auxílio financeiro previsto na legislação federal, a garantia de transporte para todos os pacientes cadastrados e com procedimentos agendados, a revisão dos critérios de concessão do benefício e a regularização dos prontuários do programa. A Prefeitura de Feira de Santana terá prazo de 60 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas para corrigir as irregularidades apontadas. (Da Redação)
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