A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 chegou ao Senado no dia 28 de maio e segue sem relator, sem cronograma e sem despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP-Foto), que não sinalizou quando pretende encaminhar a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Alcolumbre tem reservas sobre o texto aprovado na Câmara. Em sua avaliação, o prazo de transição é curto, os impactos para as empresas não foram adequadamente analisados e a ausência de mecanismos de compensação representa um problema. A isso se soma um dado político de peso: o presidente do Senado não disputará as eleições de outubro, o que reduz sua exposição ao custo eleitoral do atraso.
A paralisia preocupa o Palácio do Planalto. A proposta é a principal aposta do governo para gerar capital político antes do pleito e conta com aprovação de 70% do eleitorado, segundo pesquisas. Para viabilizar a votação ainda no primeiro semestre, o Executivo depende não apenas do despacho de Alcolumbre, mas de sua disposição em suprimir prazos regimentais, o que exige cooperação ativa do presidente do Senado.
O prazo é estreito. O recesso parlamentar começa em meados de julho, condicionado à votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Qualquer alteração de mérito feita pelo Senado obrigaria o texto a retornar à Câmara, tornando inviável a promulgação antes da pausa. O governo, portanto, precisa do texto original intacto e de um interlocutor no Senado disposto a agir com rapidez. Por ora, não tem nenhum dos dois. (Bruno Pinheiro)
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