A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou um projeto de lei que busca elevar o Pix ao status de infraestrutura estratégica nacional, a fim de estabelecer mecanismos legais para proteger o sistema de pagamentos instantâneos (2.929/2026) e “blindá-lo para que nenhum governo, sob pressão externa, possa entregá-lo como moeda”. (Foto ilustração)
Em meio ao debate sobre medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil que citam o Pix, o texto declara o sistema e toda a infraestrutura tecnológica operada pelo Banco Central do Brasil como ativos estratégicos de interesse nacional.
Segundo Benedita da Silva, o sistema desempenha papel fundamental na inclusão financeira, na modernização da economia e na ampliação do acesso da população aos meios eletrônicos de pagamento.
Princípios
A matéria estabelece que o Pix passa a ser reconhecido como infraestrutura estratégica nacional, equiparando sua importância a outros sistemas considerados essenciais para o funcionamento do Estado e da economia brasileira.
Entre os princípios definidos pela proposta estão:
– universalidade de acesso aos serviços de pagamento;
– promoção da inclusão financeira;
– redução de barreiras de acesso aos meios eletrônicos de pagamento;
– segurança e continuidade operacional do sistema;
– soberania nacional sobre os dados gerados pela plataforma;
– preservação da autonomia técnica e regulatória das autoridades competentes;
– proteção da estabilidade e eficiência do Sistema Nacional de Pagamentos.
Conforme a proposta, caberá à União adotar medidas permanentes para proteger a continuidade operacional, a segurança e a autonomia institucional do sistema. Segundo o texto, o governo federal deverá atuar sempre que houver situações capazes de comprometer o funcionamento regular do Pix ou sua relevância estratégica para o interesse nacional.
A autora sustenta ainda que a transformação do sistema em infraestrutura estratégica nacional serviria para impedir que futuras negociações internacionais utilizem o Pix como moeda de troca em acordos comerciais ou diplomáticos. (congressoemfoco)
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