Após a aprovação do projeto pelos vereadores e ampla repercussão do tema nesta semana, a Câmara Municipal de Feira de Santana publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Legislativo, a Resolução nº 548/2026, que oficializa as mudanças nas regras para eleição e posse da Mesa Diretiva da Casa. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)
Conforme a nova redação do Regimento Interno, a eleição da Mesa Diretiva para o segundo biênio da legislatura passará a ser realizada na primeira sessão ordinária do mês de outubro do último ano do primeiro biênio, mediante quórum de maioria absoluta dos vereadores. A posse dos eleitos seguirá ocorrendo apenas no início do mandato correspondente, em sessão solene realizada no dia 2 de janeiro do ano de início do segundo biênio ou no primeiro dia útil subsequente.
A resolução, promulgada pela Mesa Diretiva e assinada pelo presidente Marcos Lima (União Brasil), também altera dispositivos relacionados à inscrição de chapas e ao processo de votação. O texto permite que vereadores que integraram mesas diretoras anteriores possam disputar novos cargos e estabelece que, quando houver apenas uma chapa inscrita, a votação poderá ocorrer por painel eletrônico ou por chamada individual dos parlamentares. As novas regras já estão em vigor. (Da Redação)
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