A denúncia apresentada pelo vereador Anderson Barreto (PT) sobre supostas irregularidades em uma licitação milionária da prefeitura de Miguel Calmon ganhou um novo desdobramento. Após também ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o caso passou a ser apurado pelo Ministério Público (MP), que instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades no pregão eletrônico SRP nº 025/2025, destinado à locação de veículos e máquinas pesadas para o município.
Na denúncia, o vereador aponta indícios de direcionamento da licitação, falhas no planejamento do certame, possível simulação de competitividade e pagamentos sem a devida comprovação da prestação dos serviços. O contrato, inicialmente estimado em R$ 7,4 milhões, foi adjudicado por cerca de R$ 5,5 milhões à empresa Projetaj Empreendimentos Ltda, sediada em Capim Grosso. Entre os questionamentos apresentados estão a capacidade operacional da empresa vencedora, a inabilitação de concorrentes com propostas menores e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Ao analisar o caso, o promotor de Justiça, Rodolfo Ribeiro de La Fuente, entendeu que os elementos apresentados justificam a atuação investigativa do Ministério Público. No despacho, o representante do MP destaca que a documentação anexada à denúncia inclui auditorias técnicas, processos de pagamento, relatos de moradores e documentos extraídos de sistemas oficiais de controle, apontando possíveis violações aos princípios da administração pública e eventual dano ao erário.
Como primeiras medidas, o promotor determinou o envio de ofício ao prefeito de Miguel Calmon, Sampaio (PP), para que apresente, em até dez dias, cópia integral do processo licitatório, dos processos de pagamento relacionados ao contrato e esclarecimentos sobre a regularidade do pregão, a formação dos preços, a habilitação da empresa contratada, a fiscalização dos serviços e os pagamentos realizados. O Ministério Público também determinou a notificação do vereador Anderson Batista sobre o andamento do procedimento. O prefeito ainda não se manifestou sobre o caso. (Da Redação)
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