O Ministério Público notificou o autor de uma denúncia envolvendo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Feira de Santana para que apresente documentos e provas que sustentem as alegações formuladas contra o órgão. A medida foi publicada pela 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, por meio do Edital nº 0424/2026. (foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
De acordo com o documento, a denúncia relata uma suposta atuação irregular da Secretaria, que estaria exigindo documentos que não seriam de sua competência legal. Para dar continuidade à apuração, o promotor de Justiça, Anselmo Lima Pereira, determinou que o denunciante apresente, no prazo de dez dias, provas das alegações e o protocolo que comprove eventual comunicação prévia do fato à Prefeitura.
Atualmente comandada por José Braga da Silva Netto, a Sedur é responsável por atividades como licenciamento urbano, aprovação de projetos, emissão de alvarás, fiscalização de obras e ordenamento territorial do município. A pasta integra a administração do prefeito José Ronaldo (União Brasil). O edital não detalha quais documentos teriam sido exigidos nem aponta irregularidades já comprovadas, limitando-se à solicitação de informações para subsidiar a análise do caso pelo Ministério Público. (Da Redação)
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