Será retomada, nesta terça-feira (09), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate será realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo o único item em pauta do colegiado. (Foto ilustração)
O projeto transita há tempos em instâncias superiores, tendo sido apresentado em 2015 e figurando na comissão desde 2016. Na ocasião, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou a PEC e conseguiu maioria para aprovação do texto, mas o projeto foi arquivado pelo Senado Federal. Atualmente, a relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável ao avanço da proposta.
No texto, o parlamentar defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. O relator também propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais previstas na proposta original.
A maioria da população brasileira é favorável à mudança
Levantamento da Real Time Big Data, do dia 05 de maio deste ano, mostrou que ao menos 9 em cada 10 brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Segundo a pesquisa, 90% dos entrevistados apoiam a mudança, enquanto 8% são contrários e 2% não souberam responder.
O tema, ainda, encontra apoio tanto em eleitores de esquerda quanto de direita. Ao separar por espectro político, 87% dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são favoráveis, enquanto 10% são contrários e 3% não souberam responder.
O cenário também é positivo para a medida entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao menos 96% apoiam a redução, enquanto 2% são contrários e outros 2% não souberam responder. Apesar do apoio da base lulista, a pauta é rejeitada pelo atual presidente, que não pretende explorar o tema em campanha. Já no outro lado da disputa, Flávio Bolsonaro pretende usá-la como um dos eixos da campanha eleitoral na disputa deste ano. (Marcelo Bamonte)
No Comment! Be the first one.