Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado Leandro de Jesus (PL – foto ilustração) propõe que seja criada a Política Estadual de Combate ao Narcoterrorismo no Estado da Bahia. O objetivo da iniciativa é estabelecer diretrizes para o reconhecimento, monitoramento e enfrentamento de ações praticadas por organizações criminosas que promovem intimidação coletiva, controle territorial armado e violência sistemática, afetando a segurança pública e a autoridade do Estado.
Segundo o parlamentar, o projeto não tem como objetivo criar novos tipos penais nem promover alterações na legislação criminal vigente. Conforme o texto, o intuito é estabelecer uma política pública estadual voltada à análise do fenômeno, à transparência das informações e à proteção da população civil afetada pela criminalidade organizada. (Da Redação)
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