Deputado Euclides Fernandes propõe regras para crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais

Com o objetivo de estabelecer regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais no âmbito do Estado da Bahia, o deputado Euclides Fernandes (PT – foto ilustração) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alba). O parlamentar explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal asseguram a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital. Contudo, ainda há necessidade de fortalecimento de políticas públicas estaduais específicas para esse cenário. De acordo com o deputado, o projeto busca estruturar ações coordenadas entre órgãos estaduais, instituições de ensino e demais entidades, promovendo um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes da Bahia. (Da Redação)