Os R$ 9,5 bilhões transferidos pela União para ações de proteção e defesa civil nos Municípios entre 2013 e 2025 correspondem a apenas 1,2 % dos R$ 785,4 bilhões em danos causados por desastres em todo o Brasil no mesmo período, revela estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados evidenciam a lacuna entre os prejuízos em áreas como infraestrutura, habitação e acesso a serviços de saúde e o financiamento municipal. (Foto ilustração)
Nos últimos 13 anos, 5.297 Municípios foram afetados por desastres, o equivalente a 95,1% do total. Mais de 493,8 milhões de pessoas foram atingidas e 3.221 foram mortas nas 74.745 ocorrências registradas. As secas e estiagem são os eventos mais recorrentes (30 mil registros), seguidos pelo excesso de chuvas (22,8 mil).
Um dos principais prejuízos, os danos habitacionais somam R$ 45,3 bilhões entre 2013 e 2025. Nesse período, quase 3 milhões de residências foram danificadas ou destruídas, sendo 2022 o ano mais crítico, com mais de 378,2 mil unidades atingidas, especialmente nos estados de Pernambuco (81,5 mil casas) e Rio de Janeiro ( 46,8 mil casas). Nos últimos 13 anos, 6,4 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar suas residências, sendo 1,09 milhão desabrigados e 5,3 milhões desalojados.
Dificuldades dos Municípios
Ainda que dados orçamentários revelem um cenário grave, os prejuízos reais são ainda maiores, uma vez que o estudo identificou dificuldades dos gestores locais em contabilizar essas informações. Dos 5.269 Municípios cadastrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), analisados pela CNM, 5.297 registraram desastres, mas apenas 2.490 informaram prejuízos, o que demonstra a urgência na capacitação no tema, a fim de produzir um diagnóstico mais preciso para reconstrução das áreas afetadas.
Além do subfinanciamento, o estudo mapeou uma demora na transferência de recursos. Nos últimos 13 anos, o governo federal reservou R$ 19,1 bilhões, mas apenas cerca de R$ 6,2 bilhões (32,2% do total) foram pagos. Esse cenário indica que a cada R$ 3 orçados para proteção e defesa civil, só R$ 1 chega de fato aos Municípios. Mesmo com a inclusão do pagamento dos restos a pagar no período, persiste uma defasagem de R$ 5,8 bilhões. (Fonte: CNM)
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