A Prefeitura de Feira de Santana publicou a portaria nº 546/2026, nesta quinta-feira (28), concedendo redução de carga horária à servidora Joilma Souza Almeida, professora da rede municipal lotada na Secretaria de Educação. A medida reduz a jornada semanal da servidora de 20 para 10 horas, sem prejuízo na remuneração, conforme ato assinado pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil).
De acordo com a publicação oficial, a decisão foi tomada após tramitação de um procedimento (IDEA nº 596.9.40148/2026), conduzido pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. A portaria foi republicada por incorreção e tem data de 16 de abril de 2026. O documento, no entanto, não detalha os fundamentos do procedimento acompanhado pelo Ministério Público.
A redução de carga horária sem alteração salarial costuma ocorrer em situações específicas previstas na legislação, especialmente em casos relacionados à saúde do servidor ou necessidade de acompanhamento de dependentes. A atuação do Ministério Público no caso indica acompanhamento institucional do pedido e da regularidade administrativa adotada pelo município.(Da Redação)
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