Plataformas digitais e estabelecimentos contratantes serão obrigados a fornecer equipamentos de segurança e garantir seguro contra acidentes para entregadores e entregadoras que utilizam bicicletas em serviços de entrega por aplicativos. É o que propõe um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL).
A proposta estabelece o fornecimento gratuito de sinalização refletiva, lanternas traseiras, equipamentos de visibilidade noturna e campanhas educativas de prevenção de acidentes. Também determina que empresas de aplicativos custeiem integralmente seguro de vida e acidentes pessoais, incluindo cobertura para morte acidental, invalidez, despesas médicas e assistência funeral. O projeto busca responsabilizar as empresas pela segurança dos trabalhadores e fortalecer políticas de mobilidade sustentável. O texto também estabelece multas para empresas que descumprirem as medidas previstas na legislação. (Da Redação)
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