O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil-Foto) e outros ex-gestores da capital baiana para apresentarem documentos e esclarecimentos relacionados a repasses feitos pela prefeitura a uma Organização da Sociedade Civil (OSC). A notificação foi publicada por meio do edital nº 616/2026 e estabelece prazo de 20 dias para resposta.
O procedimento envolve análise preliminar de contas referentes ao exercício de 2020, no âmbito da prefeitura de Salvador, e inclui questionamentos sobre a regularidade de transferências financeiras realizadas à entidade envolvida no processo. Além de ACM Neto, também foram citados no edital nomes de ex-secretários municipais que atuaram na gestão à época. Também foram notificados Ana Paula Andrade Matos Moreira, Juliana Guimarães Portela e Jozias Sousa da Silva.
Segundo o TCM, os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente em formato digital, por meio do sistema eletrônico da Corte. Após o prazo estabelecido, o processo será levado a julgamento no plenário, mesmo que não haja manifestação dos notificados, com base nas informações já constantes nos autos. (Da Redação)
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