Partiu de um homem, vereador e integrante da base conservadora da Câmara de Feira de Santana, mais uma iniciativa no combate à violência contra a mulher no município. O vereador Ismael Bastos (PL – foto ilustração) é o autor da Lei nº 4.435/2026, sancionada no final de semana, que torna obrigatória a comunicação à Polícia Civil de casos de agressão contra mulheres atendidas em unidades de saúde públicas e privadas da cidade.
A legislação determina que hospitais, clínicas e demais serviços de saúde informem às autoridades policiais, em até 24 horas, ocorrências confirmadas ou até mesmo suspeitas de violência física, sexual e estupro identificadas durante os atendimentos médicos. A medida acompanha os parâmetros da Lei Federal 13.931/2019 e busca enfrentar a subnotificação de crimes contra mulheres, considerada um dos maiores entraves no combate à violência de gênero.
O texto também prevê proteção ao sigilo das vítimas, implantação de protocolos de acolhimento humanizado e capacitação das equipes de saúde para lidar com esse tipo de ocorrência. Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, a comunicação ao Conselho Tutelar será obrigatória. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil). A iniciativa chama atenção justamente pelo contexto: embora o Legislativo feirense tenha atualmente duas mulheres exercendo mandato, foi um vereador homem quem apresentou uma das leis mais incisivas voltadas à proteção feminina nos últimos anos na cidade. (Da Redação)
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